01
Finalidade do envio
O canal permite a apresentação inicial de projetos para análise de possível aderência.
02
Autorização para envio
Quem envia declara possuir legitimidade para apresentar as informações e materiais encaminhados.
03
Sem confidencialidade automática
O envio inicial não cria obrigação de sigilo. Informações estratégicas confidenciais devem ser compartilhadas apenas depois de instrumento específico.
04
Sem cessão de propriedade intelectual
O envio não transfere automaticamente marcas, software, direitos autorais, patentes, know-how ou qualquer outro direito à ENGETEBRAS.
05
Sem exclusividade
O envio não cria exclusividade para nenhuma das partes.
06
Sem obrigação de contratar ou investir
A apresentação não gera aprovação, investimento, sociedade, parceria, licenciamento, contratação ou obrigação de desenvolver o projeto.
07
Sem garantia de resposta ou prazo
A análise inicial não implica obrigação de resposta individual nem prazo determinado, salvo comunicação expressa em sentido contrário.
08
Tratamento de dados pessoais
Os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade aplicável ao canal.
09
Conteúdo inadequado
Não envie informações obtidas ilegalmente, dados pessoais excessivos, credenciais, segredos de terceiros ou conteúdo sobre o qual você não tenha autorização.
10
Formalização futura
Qualquer relação posterior dependerá de negociação e instrumento jurídico específico.